Fotos dos Presidentes do Brasil... *

Dilma Vana Rousseff 1º.01.2011

Luiz Inácio Lula da Silva 1º.01.2007 a 1º.01.2011

Luiz Inácio Lula da Silva 1º.01.2003 a 1º.01.2007

Fernando Henrique Cardoso 1º.01.1999 a 1º.01.2003

Fernando Henrique Cardoso 1º.01.1995 a 1º.01.1999

Itamar Franco 02.10.1992 a 1º.01.1995

Fernando Collor 15.03.1990 a 02.10.1992

José Sarney 15.03.1985 a 15.03.1990

Tancredo Neves

João Figueiredo 15.03.1979 a 15.03.1985

Ernesto Geisel 15.03.1974 a 15.03.1979

Emílio G. Medici 30.10.1969 a 15.03.1974

Márcio Mello 31.08.1969 a 30.10.1969

Augusto Rademaker 31.08.1969 a 30.10.1969

Aurélio Lyra 31.08.1969 a 30.10.1969

Costa e Silva 15.03.1967 a 31.08.1969

Castello Branco 15.04.1964 a 15.03.1967

Ranieri Mazzilli 02.04.1964 a 15.04.1964

João Goulart 24.01.1963 a 31.03.1964

João Goulart 08.09.1961 a 24.01.1963

Ranieri Mazzilli 25.08.1961 a 08.09.1961

Jânio Quadros 31.01.1961 a 25.08.1961

Juscelino Kubitschek 31.01.1956 a 31.01.1961

Nereu Ramos 11.11.1955 a 31.01.1956

Carlos Luz 08.11.1955 a 11.11.1955

Café Filho 24.08.1954 a 11.11.1955

Getúlio Vargas 31.01.1951 a 24.08.1954

Gaspar Dutra 31.01.1946 a 31.01.1951

José Linhares 29.10.1945 a 31.01.1946

Getúlio Vargas 10.11.1937 a 29.10.1945

Getúlio Vargas 20.07.1934 a 10.11.1937

Getúlio Vargas 03.11.1930 a 20.07.1934

Augusto Fragoso 24.10.1930 a 03.11.1930

Isaías de Noronha 24.10.1930 a 03.11.1930

Menna Barreto 24.10.1930 a 03.11.1930

Júlio Prestes

Washington Luís 15.111926 a 24.10.1930

Arthur Bernardes 15.11.1922 a 15.11.1926

Epitácio Pessoa 28.07.1919 a 15.11.1922

Delfim Moreira 15.11.1918 a 28.07.1919

Wenceslau Braz 15.11.1914 a 15.11.1918

Hermes Fonseca 15.11.1910 a 15.11.1914

Nilo Peçanha 14.06.1909 a 15.11.1910

Affonso Penna 15.11.1906 a 14.06.1909

Rodrigues Alves 15.11.1902 a 15.11.1906

Campos Salles 15.11.1898 a 15.11.1902

Prudente de Moraes 15.11.1894 a 15.11.1898

Floriano Peixoto 23.11.1891 a 15.11.1894

Deodoro da Fonseca 25.02.1891 a 23.11.1891

Deodoro da Fonseca 15.11.1889 a 25.02.1891

A República A Proclamação da República no Brasil aconteceu em 15 de novembro de 1889 e instaurou um novo sistema político no País. O imperador Dom Pedro II foi deposto e o comando ficou a cargo do Marechal Deodoro da Fonseca. Teve início, então, o período da história chamado de Brasil República, que prevalece até hoje. A primeira Constituição Republicana brasileira passou a vigorar em 1891 e instituiu o sistema presidencialista. O período da chamada República Velha duraria até 1930, quando foi rompida a política do café-com-leite, que trabalhava para manter alternadamente na Presidência da República políticos mineiros e paulistas. Em 1929, o presidente Washington Luís indica o paulista Júlio Prestes para o cargo. A eleição pelo segundo mandato seguido de um representante de São Paulo culmina com a Revolução de 30, movimento liderado pelos estados de Minas Gerais, Paraíba e Rio Grande do Sul. Washington Luís é deposto em 1930 e o País entra na Era Vargas. Os quinze anos de governo Vargas foram marcados por fatos políticos relevantes. Durante a gestão dele, a Constituição de 1934 foi promulgada e leis trabalhistas criadas. Em 1937, Vargas fecha o Congresso Nacional e passa a governar com poderes ditatoriais. Fica no comando até 1945, quando é deposto por militares. Em 1950 volta por meio de eleições democráticas. Em agosto de 1954, Vargas suicida-se no Palácio do Catete (então sede do Poder Executivo) com um tiro no peito. Nas eleições presidenciais seguintes vencem Juscelino Kubitschek (1956-1961) e Jânio Quadros, que renuncia sete meses depois de tomar posse. Logo assume João Goulart, vice-presidente democraticamente eleito. Goulart é derrubado do poder pelos militares em março de 1964. Em 15 de abril daquele ano, o general Castello Branco é eleito Presidente da República pelo Congresso Nacional. O processo de redemocratização só começa a acelerar em 1979, com eleição de João Batista Figueiredo. No final do último governo militar, a campanha das Diretas Já movimentava os brasileiros em todo País. Em 15 de janeiro de 1985 o colégio eleitoral elegeu Tancredo Neves presidente da República. O político mineiro faleceu sem assumir o cargo, que foi ocupado pelo vice, José Sarney. Em 1988 é aprovada uma nova Constituição Brasileira, que restabeleceu princípios democráticos no País. As primeiras eleições democráticas após o regime militar aconteceram em 1989, com a vitória de Fernando Collor de Mello. Dois anos depois de tomar posse, Collor é afastado do poder após a Câmara dos Deputados autorizar a abertura de um processo de Impeachment. Na sessão de julgamento, Collor renuncia ao mandato. No dia seguinte, o Senado aprova a perda dos direitos políticos do ex-presidente pelo período de oito anos. No seu lugar, assume o vice-presidente Itamar Franco. Desde então, o Brasil elegeu democraticamente três governantes: Fernando Henrique Cardoso (1995 a 2002), Luiz Inácio Lula da Silva (2003 a 2010) e Dilma Rousseff, que inicia o mandato em 1º de janeiro de 2011. A Constituição Federal De todas atribuições de um presidente da República, uma das mais fundamentais é zelar pela Constituição da República. O documento é um conjunto de regras de governo que rege o ordenamento jurídico de um País. A versão em vigor atualmente -- a sétima na história do Brasil-- foi promulgada em 5 de outubro de 1988. O texto marcou o processo de redemocratização após período de regime militar (1964 a 1985). Em países democráticos, a Constituição é redigida por uma Assembleia Constituinte, formada por representantes escolhidos pelo povo. No Brasil, a Constituição de 1988 foi elaborada pelo Congresso Constituinte, composto por deputados e senadores eleitos democraticamente em 1986 e empossados em fevereiro de 1987. O trabalho, concluído em um ano e oito meses, permitiu avanços em áreas estratégicas como saúde (com a implementação do Sistema Único de Saúde), direito da criança e do adolescente e novo Código Civil. As normas previstas no texto consideradas irrevogáveis são chamadas cláusulas pétreas (não podem ser alteradas por emendas constitucionais). Entre elas estão o sistema federativo do Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e as garantias individuais. Mudanças pontuais no texto da Constituição estão previstas e podem ser feitas através de emenda constitucional. Após 22 anos em vigor, a Constituição brasileira ganhou mais de 60 alterações. A Constituição deve regular e pacificar os conflitos e interesses de grupos que integram uma sociedade. Para isso, estabelece regras que tratam desde os direitos fundamentais do cidadão, até a organização dos Poderes; defesa do Estado e da Democracia; ordem econômica e social. Veja abaixo a estrutura da Constituição de 1988: Título I - Princípios Fundamentais Título II - Direitos e Garantias Fundamentais Título III - Organização do Estado Título IV - Organização dos Poderes Título V - Defesa do Estado e das Instituições Título VI - Tributação e Orçamento Título VII - Ordem Econômica e Financeira Título VIII - Ordem Social Título IX - Disposições Gerais História das eleições no Brasil Durante o período imperial no Brasil, as eleições seguiam determinações europeias e eram controladas por diferentes esferas de poder. As primeiras eleições gerais no país foram realizadas em 1821 para escolher deputados da corte de Lisboa, em uma época na qual a influência religiosa era significativa. Foi só em 1881 que a Lei Saraiva estabeleceu as primeiras eleições diretas. Durante a chamada “República Velha” (1889-1930), porém, os candidatos dependiam da aprovação dos governadores e coronéis aliados, que asseguravam participação regional controlando o voto aberto e a apuração. A moralização do sistema eleitoral só começou a partir da Revolução de 1930, que resultou na criação do primeiro Código Eleitoral do Brasil em 1932. Naquele momento, foi instaurada a Justiça Eleitoral, que regulou as eleições federais, estaduais e municipais, criando infraestrutura para organizar a votação, apurar os votos e proclamar os eleitos. Foram introduzidos nessa mesma época o voto secreto e o voto feminino, além do sistema de representação proporcional, em dois turnos simultâneos. Em 1935, foi promulgado nosso segundo Código Eleitoral, durante o governo Getúlio Vargas. Durante a ditadura do Estado Novo (1937-1945) varguista, a Justiça Eleitoral foi extinta, os partidos políticos abolidos, as eleições livres suspensas, e a eleição indireta para presidente da República, com mandato de seis anos, estabelecida. A “nova ordem” sofreu forte oposição da sociedade e, em 1945, Vargas anunciou eleições gerais. Primeiros passos democráticos O sistema democrático brasileiro começou a se restabelecer durante o Governo Dutra (1946-1951), com o decreto que ficou conhecido como Lei Agamenon, restituindo a Justiça Eleitoral, o alistamento eleitoral e os pleitos. Assim, o presidente e a Assembleia Nacional Constituinte de 1945 foram empossados. A nova Constituição foi promulgada em 18 de setembro de 1946, e a Câmara dos Deputados e o Senado passaram a funcionar como Poder Legislativo. Em 1955, a Lei nº 2.250 criou a folha individual de votação, que teve como principais modificações a fixação do eleitor na mesma seção eleitoral e a abolição do uso de título falso, entre outras fraudes. Regime Militar Na época conhecida como Regime Militar (1964-1985), a legislação eleitoral ficou marcada pelos sucessivos atos institucionais. O período teve o seu processo eleitoral adequado de acordo com os interesses do regime, que alterou a duração de mandatos, cassou políticos e decretou eleições indiretas para presidente e governadores. Também foram instituídos o voto vinculado (obrigatoriedade de o eleitor só votar em candidatos de um mesmo partido), as sublegendas e a alteração de cálculo do número de deputados a serem eleitos na Câmara, sempre privilegiando os estados aliados. Em 13 de dezembro de 1968, o Ato Institucional Nº 5 (AI-5) suspendeu a Constituição de 1967, ampliou os poderes do presidente da República e permitiu que ele decretasse o fechamento do Congresso Nacional. Com a Lei Falcão (Lei nº 6.339/76), a propaganda eleitoral foi restringida e o debate político nos meios de comunicação, proibido. A Emenda Constitucional nº 8 instituiu, em 1977, a figura do senador biônico, que não passava pelo processo eleitoral usual, era eleito indiretamente por um colégio eleitoral controlado pelos militares. Redemocratização Os atos institucionais e complementares impostos pelos militares foram revogados pela Emenda Constitucional nº 11/78, que igualmente modificou as exigências para a organização dos partidos políticos. A Emenda Constitucional nº 15 restabeleceu, em 19 de novembro de 1980, as eleições diretas para governador e senador, além de eliminar a figura do senador biônico. A Lei nº 6.767 de 20 de dezembro de 1979 restabeleceu o pluripartidarismo, marcando o início de uma nova abertura política. A sociedade mobilizou-se por modificações políticas e foi às ruas pedir a redemocratização do país. Durante o regime de exceção, o primeiro presidente civil, Tancredo Neves, foi eleito indiretamente em 1985, por meio de um colégio eleitoral. Nova Constituição A Constituição de 1988 estipulou que um plebiscito definiria a forma (República ou Monarquia) e o sistema de governo brasileiro (parlamentarismo ou presidencialismo). Ficou decidido que o presidente, governadores e prefeitos das localidades com mais de 200 mil eleitores fossem eleitos por maioria absoluta ou em dois turnos. O mandato presidencial seria de cinco anos, sem possibilidade de reeleição. E o voto tornou-se obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativos para idosos acima de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. Emendas constitucionais reduziram o mandato presidencial para quatro anos, mas passaram a permitir a reeleição dos chefes do Executivo para um período subseqüente. Referendo das armas O Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) tornou-se um marco no processo eleitoral brasileiro por realizar uma consulta pública de abrangência nacional sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munição em todo o país. O referendo de 23 de outubro de 2005 deu a vitória à alternativa “não”, que manteve o comércio de armas e munição. Foi a maior consulta popular comunicatizada do mundo.
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